Direito Bancário e Patrimonial
Agir antes que o problema aconteça — e, quando ele já existe, entender exatamente o que foi assinado e o que isso significa para o seu patrimônio.
Os casos que mais chegam até mim
Revisão de juros e contratos
“Estou pagando juros muito altos nesse contrato que assinei, pode ser feito alguma coisa?” A cobrança pode ser abusiva — depende do contrato e das condições da operação.
Negativação indevida
Nome no SPC ou Serasa por dívida que você não reconhece ou que já foi paga. Primeiro entendemos a origem da cobrança, depois o caminho para retirar a restrição.
Empréstimo consignado indevido
Descontos em benefício ou salário por um contrato que você não reconhece ou não autorizou.
O que eu analiso
Diagnóstico contratual
Leitura técnica do contrato, das cobranças, das garantias e das condições reais da operação.
Proteção patrimonial
Que risco aquele contrato representa para imóveis, empresa, sócios e patrimônio da família.
Operações de crédito
Empréstimos, financiamentos, capital de giro, renegociações e confissões de dívida.
Aval, fiança e garantias
O que você assumiu ao assinar como avalista, fiador ou garantidor — e até onde vai essa responsabilidade.
Imóvel dado em garantia
Operações com alienação fiduciária ou hipoteca e as consequências concretas para o bem.
Renegociação e reestruturação
Análise de propostas de renegociação, consolidação de dívidas e alteração de contrato.
Cobrança e restrição
Defesa diante de protesto, bloqueio e vencimento antecipado da dívida.
Conflito entre sócios e garantidores
Responsabilidades assumidas em nome da empresa, quando há dúvida sobre autorização ou validade.
Prevenção de risco
Análise antes da assinatura — o momento em que ainda dá para mudar as condições.
A hora certa de me chamar é antes
No Direito Patrimonial, encontro a possibilidade de agir antes que um problema aconteça, ajudando famílias a tomarem decisões mais conscientes sobre aquilo que construíram.
Bancário e Patrimonial, na prática
O banco pode cobrar juros acima do normal?
Pode acontecer de uma cobrança de juros ser abusiva, mas isso precisa ser analisado de acordo com o contrato e as condições daquela operação.
Uma taxa elevada, sozinha, não significa necessariamente que exista irregularidade. A análise considera a modalidade e a época da contratação, o Custo Efetivo Total (CET), encargos, seguros e tarifas, olhando o contrato como um todo.
Meu nome foi parar no SPC/Serasa por engano. O que eu faço?
Se o seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece ou que já foi paga, é importante verificar o que aconteceu antes de tomar qualquer medida. Primeiro precisamos entender a origem da cobrança e reunir os documentos que comprovem a situação. A partir daí eu consigo avaliar o seu caso e orientar sobre o melhor caminho para retirar a negativação e, se for cabível, buscar uma reparação pelos prejuízos.
É possível analisar um contrato antes de assiná-lo?
Sim. A análise preventiva permite identificar obrigações, garantias, riscos e consequências antes da formalização da operação.
Todo caso precisa ser levado ao Poder Judiciário?
Não. Dependendo da situação, o caso pode ser solucionado por meio administrativo, negociação, notificação ou atuação extrajudicial.
O banco pode incluir seguro no empréstimo ou financiamento?
A existência de um seguro junto ao contrato não é automaticamente irregular. Entretanto, a forma como ele foi contratado deve ser analisada. Situações em que o cliente não teve liberdade de escolha, não tinha conhecimento da contratação ou foi condicionado a contratar determinado seguro podem exigir uma avaliação jurídica mais aprofundada.
Sou avalista de uma empresa. Meu patrimônio pode ser cobrado?
Dependendo da garantia assumida, sim. O aval não deve ser tratado como uma simples formalidade contratual e pode produzir consequências sobre o patrimônio pessoal do garantidor. É importante analisar o contrato, o título assinado, a extensão da garantia e eventuais renegociações posteriores.
Coloquei um imóvel como garantia de um empréstimo. Posso perder o imóvel?
Existe risco patrimonial. As consequências dependem do tipo de garantia constituída e das condições previstas no contrato. Em caso de inadimplemento, algumas modalidades permitem procedimentos específicos para satisfação da dívida. Por isso, contratos envolvendo imóveis em garantia merecem análise especialmente cuidadosa.
Renegociei uma dívida com o banco e o valor aumentou muito. O que posso fazer?
O aumento do valor após uma renegociação não significa, por si só, que exista irregularidade. É necessário analisar a operação anterior, os pagamentos realizados, o saldo utilizado na renegociação, os novos encargos, seguros, tarifas, prazo e garantias. Muitas vezes, compreender a dívida atual exige reconstruir toda a relação contratual anterior.
Tem um contrato em mãos?
Me mande uma mensagem antes de assinar — ou antes que a cobrança avance.
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